O Sistema Tributário atual não tem regras uniformes para todos os contribuintes, o que promove injustiça fiscal com alguns seguimentos da economia
Por James Moreno, Advogado Tributarista
Foto: Washington Costa / Ministério da Fazenda
Durante evento da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, Bernard Appy, Secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, disse que o Brasil tem o pior sistema de tributação, produção e comercialização de serviços do mundo.
Mesmo com as mudanças realizadas por deputados, Appy elogiou o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados, e que agora está em tramitação no Senado Federal.
Para o secretário, da forma como está o projeto conseguirá resolver pelo menos 80% dos problemas tributários enfrentados atualmente pelo Brasil. Uma das ideias centrais do projeto é eliminar exceções às regras tributárias, fazendo com que a tributação seja o mais igual possível para todos os contribuintes.
Appy acredita que algumas das alterações feitas no texto pela Câmara sejam corrigidas pelo Senado. Ele acredita também que não serão acrescentadas exceções relevantes às regras tributárias criadas pelo projeto. “Estamos esperando agora conhecer o relatório do senador Eduardo Braga. Esperamos que tenha poucas exceções adicionais e, se possível, que sejam corrigidas algumas que vieram da Câmara”, disse Appy.
O projeto da Reforma Tributária já foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente está em discussão no Senado Federal. Caso o Senado promova alterações, o projeto deverá retornar à Câmara para nova discussão.