Antes de ir para o Senado o texto precisará ser aprovado por outras comissões da casa
Por James Moreno
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados / Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou por 12 votos a 5, o PL 580/2007, de autoria do deputado Clodovil Hernandes, falecido em 2009, que proíbe o casamento homoafetivo.
Ao apresentar o projeto em 2007, Clodovil justificou que "seguindo tendência mundial de tolerância em relação as diferenças, procura-se com esse projeto atender reivindicação dos grupos homossexuais com vistas a integrá-los no ordenamento jurídico e caminhar para a eliminação de preconceitos em razão da orientação sexual".
O projeto determina que duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. O PL determina ainda que havendo discussão judicial entre as duas pessoas do mesmo sexo, que o processo tramitará em segredo de justiça, do mesmo modo como atualmente tramitam os processos judiciais que envolvam divórcio.
Pelo projeto é assegurado ainda que a companheira ou companheiro terão direito a herança do que vier a falecer, em relação aos bens adquiridos durante a união.
Em 2011, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer a união entre pessoas homoafetivas como família. A este respeito o relator Pastor Eurico (PL-PE) defendeu que cabe ao Poder Legislativo discutir a matéria, e não ao STF.
O relator apresentou complemento ao seu parecer, para proibir a justiça de interpretar a união homoafetiva como união estável ou casamento, evitando assim que juízes possam autorizar o casamento de pessoas do mesmo sexo.
Pelo novo texto não se poderá também criar leis que permitam o casamento homoafetivo no âmbito religioso. O relator argumenta que este texto protege as instituições e ministros religiosos.
O relator afirmou ainda que no passado a homossexualidade era um fenômeno repreensível, e que o casamento tem a finalidade de procriação. Ele disse: “A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado”.
Pastor Eurico criticou a remoção da homossexualidade como transtorno mental pela Associação Americana de Psiquiatria, em 1973.
Com a decisão do STF em 2011 pelo menos 80 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo já ocorreram no Brasil.
Antes de seguir para o senado para discussão a proposta precisará ser aprovada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).