O aumento valerá para revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos. Bolsonaro havia estipulado o imposto em 29,25%.
Por James Moreno, Advogado Tributarista
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Governo edita decreto que aumenta de 29% para 55% o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos. Sob Bolsonaro o imposto era de 29%. O Governo também aumentou o imposto sobre cartuchos e todas as partes que compõem a munição, que foi de 13% para 25%.
A medida visa desestimular o uso de armas pela população civil, além de manter maior controle. Segundo dados do Ministério da Justiça em cinco meses ao menos 930 mil armas foram recadastradas.
Em janeiro o governo editou outro decreto que suspendeu o registro para a compra e transferência de armas e munições de uso restrito pelos CACs, que são os caçadores, colecionadores e atiradores particulares. O decreto também reduziu de seis para três o número de armas permitidas ao cidadão.
Com a mudança o governo estima arrecadar pelo menos R$ 342 milhões somente em 2024, e aproximadamente R$ 1,1 bilhão em três anos. O decreto já foi publicado e começa a valer em 90 dias.